PMMA de Brusque/SC – Município de Brusque

PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA (PMMA) DE BRUSQUE/SC

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica é um instrumento que orientará ações de conservação e recuperação da Mata Atlântica em nosso Município.

Previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), o PMMA permite ainda que recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica sejam direcionados a projetos de Conservação, Restauração e Pesquisa Científica realizados no Município.

Para orientar as ações de conservação e restauração no Município, o PMMA trará os seguintes elementos:

1 – Mapa diagnóstico dos remanescentes florestais do Município;
2 – Indicação dos principais fatores de desmatamento e degradação da vegetação nativa;
3 – Indicação das áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa;
4 – Indicação de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no Município;
5 – Indicação de projetos, programas e recursos, governamentais e não-governamentais, para financiar as ações propostas pelo PMMA.

O PMMA-Brusque está sendo organizado por um Grupo de Trabalho que envolve a Fundação Municipal do Meio Ambiente, a Defesa Civil e a Fundação Ecológica e Zoobotânica, mas acima de tudo, sua construção será um processo participativo, envolvendo todos os setores interessados do Poder Público, do setor produtivo e da sociedade civil, por meio de workshops participativos e consultas públicas.

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