Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan)


BRUSQUE

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Sobre a Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan)

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Sobre o Ibplan:

O Instituto Brusquense de Planejamento foi criado através de lei municipal no dia 31 de agosto de 2009. Entre as suas atribuições, destaca-se:

a) desenvolver estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento urbano e rural da cidade;

b) acompanhar a evolução e transformação territorial, social  e econômica da cidade e propor anteprojetos de lei  que assegurem o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população;

c) integrar-se a  órgãos e entidades públicas e privadas, grupos de trabalho, comissões, conselhos e similares, apoiando o processo de gestão democrática e participativa;

d) definir diretrizes, planos e projetos para o uso, a ocupação, o parcelamento do solo, o traçado de lotes, o sistema viário, o transporte coletivo, os espaços  livres e de preservação, e das áreas reservadas para uso comum e para equipamentos comunitários;

e) implantar,   monitorar e atualizar permanentemente o Plano Diretor Físico – Territorial Ambiental de Brusque, adequando-o à  legislação estadual e federal;

f) dar suporte na elaboração de  Projetos e Planos Diretores Setoriais de Meio Ambiente, de Habitação, de  Redes de Infraestrutura; e de Desenvolvimento Sócio-Econômico;

g) propor planos e programas que visem o desenvolvimento integrado das  cidades que compõem a Bacia do Rio Itajaí-Mirim e a Região do Vale do Itajaí;

h) realizar estudos, pesquisas, planos e projetos necessários a permanente atualização do Plano Diretor Físico – Territorial  de Brusque, e sua integração aos demais Planos Diretores Setoriais;

i) analisar, emitir pareceres sobre situações da legislação urbanística, elaborar diretrizes  e licenciar consultas e projetos para construir, reformar, estabelecer, parcelar  o solo do município;

j) avaliar e realizar relatórios de impacto urbanístico e de mobilidade de potenciais atividades, empreendimentos e obras;

k) estabelecer diretrizes para utilização e realização de eventos, publicidade e outras posturas em espaços públicos;

l) efetuar levantamento de dados de uso e ocupação do solo e mobilidade para fins de geo-processamento e sistemas de informação;

m) promover a permanente atualização das bases cartográficas e do cadastro técnico multifinalitário do município.

Diretor-presidente: Rogério Dos Santos

Telefone: (47) 3251-1836

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