Três novas Audiências Públicas dão seguimento ao processo de Revisão do Plano Diretor de Brusque

Três novas Audiências Públicas dão seguimento ao processo de Revisão do Plano Diretor de Brusque

O processo de Revisão do Plano Diretor de Brusque segue com os trabalhos, para os meses de abril e maio estão marcadas mais três Audiências Públicas, a primeira ocorre na segunda quinzena de abril, dia 19, a segunda, no dia 26, e a terceira no mês de maio, dia 03. Elas estão previstas para serem realizadas na Câmara de Vereadores de Brusque, às 18h30. Todos estão convidados a participar.

O coordenador da Comissão Técnica Municipal que gerencia o processo, André Felipe Bozio, falou da importância da participação da população. “Convidamos toda população, entidades e pessoas que desejam discutir as propostas que vamos apresentar nas próximas audiências públicas. Estamos indo para a reta final da revisão do Plano Diretor de Brusque,” disse.

Audiências

O primeiro encontro programado para abril ocorre na quarta-feira (19) e vai tratar do “Uso ocupação e conectividade do território”, a audiência vai debater as atividades que residem em cada espaço, seja público ou privado, aberto ou construído, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da cidade.

Já a segunda Audiência Pública, da quarta-feira (26), vai discutir a “Produção, consumo e inovação / Qualidade e segurança ambiental”, tratando das orientações para o setor privado na construção ao disposto na política de desenvolvimento urbano municipal, que abrange o conhecimento dos aspectos mais amplos do território, tais como: relevo, bioma, hidrografia, clima, paisagem urbana e etc.

A terceira audiência da programação ocorre na quarta-feira, 03 de maio, com o tema: “Desenvolvimento sociocultural e lazer,” a conversa é pra estabelecer as políticas para o desenvolvimento da função social da cidade, garantindo o acesso à terra urbanizada e regularizada para todos os cidadãos, atingindo o direito à moradia e aos serviços urbanos.

Quem tiver alguma dúvida pode entrar em contato com a Comissão Técnica Municipal responsável pelo processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Brusque, por meio do telefone (47) 3251-1856.

Atualização prevista em Lei

A Revisão do Plano Diretor, iniciada em 23 de fevereiro, é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura real da cidade, repensem-na conjuntamente em relação às questões física, ambiental, econômica e social, via participação que envolva toda a comunidade.

O Plano Diretor deve ser revisto em atendimento ao que estabelece o Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/0, que determina que os municípios realizem esse trabalho a cada 10 anos. Todo esse trabalho de revisão deve estar apoiado nas regras e orientações de leis superiores, como a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica Municipal.

Além disso, em âmbito local, acompanha a Lei Complementar nº 135/2008 (que dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do plano diretor de organização físico-territorial); Lei Complementar nº 136/2008 (que trata do Código de zoneamento e uso do solo); Lei Complementar nº 137/2008 (Código de Sanções Urbanísticas); Lei Complementar nº 138/2008 (Código de Parcelamento do Solo); Lei Complementar nº 139/2008 (Código de Posturas Sustentáveis) e Lei Complementar nº 293/2019 (Código de Obras).