Samae participa de reunião sobre prestação regionalizada de serviços

Nesta terça-feira, 17 de agosto, parte do corpo de Engenharia do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque participou de uma reunião online organizada pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

A videoconferência, que também contou com a presença de integrantes de agências regulatórias e demais gestores de companhias de tratamento de água e esgoto, teve como pauta a polêmica prestação regionalizada dos serviços de saneamento no estado de Santa Catarina, após publicação do decreto estadual número 1.372/21, e as suas consequências para as prestadoras municipais.

A engenheira ambiental Ana Júlia Feuzer Matos, servidora do Samae, explica que no encontro foram discutidas as implicações para as autarquias municipais. “O presente decreto definiu que a estrutura da prestação regionalizada dos serviços de saneamento em SC será realizada por meio de 11 regiões metropolitanas, as quais foram instituídas por força de lei, sendo que a adesão dos municípios às regiões metropolitanas ocorrerá de forma compulsória”, salienta.

O que é a prestação regionalizada dos serviços de saneamento?

De acordo com o Guia de Saneamento Básico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a prestação regionalizada de serviços públicos ocorre quando há um único prestador de serviços para atender a vários municípios, vizinhos ou não.

Com isso, a ideia é de que haja apenas uma única entidade reguladora. Segundo o documento, deverá ocorrer uma compatibilidade de planejamento.