Programa Lar Legal concede título de propriedade a 24 famílias de Brusque

Nesta quinta-feira (09), a vida de 24 famílias de Brusque ganhou um novo significado, com o recebimento do documento de propriedade dos imóveis em que vivem. A entrega formal das escrituras públicas ocorreu no Salão Nobre da prefeitura de Brusque e beneficiou famílias dos bairros Poço Fundo, Limeira e Bateas. A solenidade de entrega contou com a presença do vice-prefeito de Brusque, Gilmar Doerner, do secretário de Desenvolvimento Social, Darlan Sapelli e o juiz de direito, diretor do Foro da Comarca de Brusque, Frederico Andrade Siegel.

O vice-prefeito Gilmar Doerner falou da importância do ato. “É um momento de alegria e gratidão. Ver pessoas que tinham a propriedade, mas não estavam documentadas, e todas as dificuldades que eles teriam, através desse programa Lar Legal, agora vai facilitar. A gente fica muito feliz, é um trabalho em conjunto com o Fórum e a Prefeitura, eu fico muito feliz de estar participando, depois de tanto trabalho, poder entregar,” disse.

Siegel destacou a importância da documentação. “O ato representa a segurança em ter o documento em suas mãos, que regulariza a posse, transformando a posse e propriedade definitiva, dando segurança para que a pessoa possa fazer o destino ao seu imóvel, que possa vender, etc. Essa é uma dignidade que cada uma das pessoas que recebem pode usufruir,” esclareceu.

O que é

O Programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais.

A ação visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.

Assim, permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.

Isso porque, com a regularização fundiária, as famílias passam a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejarem na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.