Previdência complementar: Brusque assina termo de cooperação técnica

Brusque firmou um termo de cooperação técnica com putras quatro cidades da Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve), que possuem regime próprio de previdência para cumprir com a obrigatoriedade de instituir o Regime de Previdência Complementar no prazo constitucional.

No dia 27 de setembro foi regulamentada a previdência complementar nos cinco municípios. Criou-se uma Comissão Especial com representantes dos cinco municípios, com a participação e apoio da Associação dos Institutos de Previdência de Santa Catarina – ASSIMPASC para contratação de uma empresa que ficasse responsável pela previdência complementar. Foram 15 propostas recebidas e, após análise das propostas, dos critérios objetivos, empresa Mongeral Aeron foi a vencedora.

“Temos uma responsabilidade como diretores de instituto de previdência e, no máximo em dois anos teremos a implantação da previdência complementar junto ao nosso Ibprev. Por meio deste consórcio entre os municípios conseguimos desenvolver um processo de trabalho muito positivo fazendo em curto espaço de tempo e com a maior transparência possível”, explica o diretor-presidente do Ibprev, Humberto Fornari.

“Foi homologado então o termo de aceite entre os municípios e essa empresa no dia 28 de outubro. Isso nos deu celeridade e tranquilidade enquanto regime próprio, porque caso nós não tivéssemos cumprido este prazo, que é uma exigência do Ministério da Previdência, perderíamos a chamada CRP (Certificação Regularidade Previdenciária)”, detalha Fornari.

Vale salientar que essa nova proposição de aposentaria é válida apenas para os novos servidores, ou seja, para as pessoas que se efetivarem em concurso público a partir da aprovação, e não para os servidores antigos.