Presidente do CMDCA fala sobre a função do conselho e o início da gestão

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Kevin Willian Siqueira dos Santos, servidor de carreira da Secretaria de Assistência Social há mais de cinco anos, afirma que está preparado para conduzir o Conselho da melhor forma. A cerimônia de posse foi realizada em 28 de janeiro, no auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Na ocasião, também foram empossados: a vice-presidente, Flávia Domingues e o secretário eleito Rafael Scheibel de Andrade.

De acordo com Santos, a função do Conselho é formular a política municipal da promoção e garantir os direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução governamentais e não governamentais.

“Além disso, precisamos zelar pelo fiel cumprimento das exposições contidas na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica do município. Estimular, incentivar, mover, a adequação do quadro funcional, a capacitação, qualificação permanente dos servidores e serviços de instituições governamentais e não governamentais envolvidas no atendimento à família, à criança e ao adolescente”, explica.

O CMDCA também tem o dever de incentivar e apoiar a realização de eventos, seminários, estudos e pesquisas no campo da promoção, controle, orientação, proteção, defesa e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, propor incentivar o acompanhamento, a implantação de realização de programas de prevenção, atenção psicossocial, destinados à crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus tratos e agressão, bem como aos usuários de drogas.

O presidente afirma que a comunidade pode esperar da atual gestão do Conselho a garantia de absoluta prioridade dos direitos da criança e do adolescente, que são primazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstâncias, a precedência de atendimento em serviços públicos ou de relevância pública, preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas, destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e a juventude.