Prefeitura esclarece a verdade sobre o prédio da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Santa Terezinha

Após vídeo contendo informações incorretas e inverídicas referentes ao prédio e a contratação de profissionais na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Bairro Santa Terezinha, a Prefeitura de Brusque, esclarece a verdade dos fatos, tendo como base as seguintes informações:

1) O prédio em questão, com mais de 1.200 metros quadrados, foi projetado e construído com recursos federais, em terreno cedido pela prefeitura, para ser uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nível 2, ou seja, que funcionasse 24 horas, sete dias por semana. O projeto e o início das obras, começou há oito anos. As obras do edifício público ainda não estão concluídas em sua totalidade.

2) A atual administração, ao assumir a gestão da Saúde de Brusque, em 2017, constatou, por meio de estudos técnicos, a inviabilidade financeira e operacional de manter o local no modelo projetado e construído, sendo que na época, teria que remanejar mais de R$ 1 milhão de reais/mês para sua manutenção, tendo um custo total anual superior a R$ 12 milhões. Para sua operação, os recursos deixariam de ser investidos na Atenção Primária (postos de saúde), Secundária (especialidades) e, Terciária (repasse a hospitais), dentre outros, causando assim novos problemas na gestão da Saúde.

3) Após três audiências no Ministério da Saúde na tentativa de obter a tutela do imóvel, e de acordo com Decreto Federal que regulamentou o uso de prédios na mesma característica em todo Brasil, ficou acordado quais seriam as exigências para que esta concessão acontecesse. Foi solicitada via sistema informatizado do Governo Federal, a readequação do local, que poderia abrigar um Pronto Atendimento (PA) e outros serviços agregados. O Ministério da Saúde ainda está em fase de análise desta aprovação e consequentemente, sua readequação. Além disso, foi solicitada a aprovação da alteração do uso do imóvel pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUSA), sendo que a proposta já foi aprovada pelo referido órgão;

4) Outra exigência do Ministério é realizar o Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde (CNES) a ser implementado, no caso o Pronto Atendimento. Esta exigência foi atendida, e três servidores que hoje exercem funções e cumprem horário na Secretaria de Saúde, foram cadastrados com objetivo de cumprir essa exigência. A prefeitura esclarece, que não está recebendo nenhuma verba federal por conta deste cadastro, como consta no portal do CNES.

5) Por fim, a Prefeitura de Brusque reafirma o compromisso de que pretende usar parte do espaço da antiga UPA para um Pronto Atendimento que poderá ser gerido, por uma instituição como o Hospital Azambuja ou Dom Joaquim, sendo que ambos já demonstraram interesse em operacionalizar de forma terceirizada o local;

6) Para as próximas semanas, estão sendo agendadas novas audiências com o Governo Federal visando buscar uma solução definitiva para este imóvel, bem como, buscar a melhor solução técnica, financeira e operacional para este prédio público que auxiliará a Saúde Pública em nossa Cidade. Salienta que denúncias infundadas, inverídicas e de má-fé, só atrapalham a busca por um melhor solução a este impasse.

Prefeitura de Brusque
Mudança, Desenvolvimento e Transparência