Prefeito Ari Vequi sanciona a Lei que institui o Cartão Cesta Básica

O Prefeito Ari Vequi sancionou, na manhã desta sexta-feira (03), a Lei que institui o Cartão Cesta Básica em Brusque. O benefício irá substituir as cestas básicas atualmente entregues de forma física pela Secretaria de Desenvolvimento Social à comunidade contemplada. A medida objetiva ofertar mais dignidade aos cidadãos atendidos, ao permitir que tenham mais liberdade na escolha dos itens, além de evitar desperdícios e ainda, agilizar e modernizar o atendimento assistencial.

“Estamos corrigindo uma falha de anos e acabando definitivamente com uma situação difícil para muitos usuários de Brusque, especialmente em se tratando de mulheres, ainda mais as gestantes, e idosos, que não vão mais precisar transportar nas costas, ou em bicicletas, a cesta básica atualmente distribuída, num peso de mais de 20 quilos. Agora a pessoa vai poder comprar o alimento que mais consome no dia-a-dia e tem condições de preparar”, enaltece o Prefeito Ari Vequi.

A nova Lei também é benéfica para a administração pública. “Facilita o controle e a fiscalização”, ressalta o Prefeito. Isto porque todas as informações estarão disponíveis no Portal da Transparência e também, só será permitida a concessão de um crédito ao mês para o beneficiário. O fim da distribuição dos popularmente chamados “sacolões”, resolve, ainda, uma questão de logística, com o espaço para o armazenamento dos itens e a equipe necessária para o serviço de descarga do material.

O secretário de Desenvolvimento Social, Jocimar dos Santos, destaca outra vantagem da implantação do Cartão Cesta Básica. Explica que, atualmente, nem todos os itens que integram a cesta básica são consumidos e com o novo modelo de assistência, a pessoa vai poder escolher os produtos que deseja comprar, combatendo desperdícios.

Os critérios para a entrega do Cartão Cesta Básica seguem os mesmos atualmente aplicados. O benefício é destinado a cidadãos brusquenses desempregados, que comprovem a situação para a Prefeitura. O Cartão será concedido no valor de R$ 135,00 para famílias de um membro – por exemplo, um aposentado que more sozinho. Para um casal ou duas pessoas da mesma família, o benefício mensal é de R$ 155,00. E para famílias formadas por três ou mais pessoas, vai ser creditado a cada mês no cartão, R$ 180,00.

Com a sanção do Prefeito, uma licitação será aberta para que uma empresa organize a confecção dos cartões e também o cadastro de estabelecimentos que vão aceitar a nova forma de pagamento do benefício. “Qualquer um pode se credenciar, desde a mercearia do bairro até os grandes supermercados”, reforça o secretário de Desenvolvimento Social. A expectativa dele é de que a nova modalidade comece a funcionar, na prática, em um período de, no máximo, 90 dias.