Notícias Coronavírus: Procon de Brusque divulga carta de recomendação ao comércio Medida se deve a prática de preços abusivos em produtos, como álcool gel, luvas e máscaras BRUSQUE 17 de março de 2020 A- A A+ Ouça o texto Coronavírus: Procon de Brusque divulga carta de recomendação ao comércio O Procon Municipal de Brusque divulgou nesta terça-feira (17), Carta de Recomendação às empresas que comercializam produtos utilizados na prevenção do Coronavírus (Covid 19), como álcool gel, luvas e máscaras, para que não elevem os preços sem justo motivo. A medida foi realizada após o recebimento de denúncias por parte da população. “Em decorrência de inúmeras denúncias recebidas em relação ao aumento excessivo dos preços dos produtos de prevenção ao vírus, emitimos carta de recomendação a todos os estabelecimentos comerciais, que vendem esse tipo de produto. Pedimos para que se abstenham de praticar o aumento injustificado desses produtos, sob pena de incorrer em sanções decorrentes a espécie, inclusive com a cassação do alvará de funcionamento como medida cautelar, sem prejuízo de demais sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor”, explica o diretor geral do Procon, Volnei Montibeller. Para a elaboração da carta, o Procon considerou o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como, contra a prática e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. O documento também considera o Artigo 39 do Código, que veda exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, bem como elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Contato O Procon de Brusque atende na Praça da Cidadania, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, de segunda à sexta-feira. Fones: 3351-0686 e 3351-0026 Porque estou vendo esse anúncio? O player que leu essa matéria para você é um serviço gratuito, para a liberação do mesmo a empresa Audima exibe um anúncio para poder rentabilizar o serviço. A Prefeitura não tem lucros pela exibição do mesmo. O Procon Municipal de Brusque divulgou nesta terça-feira (17), Carta de Recomendação às empresas que comercializam produtos utilizados na prevenção do Coronavírus (Covid 19), como álcool gel, luvas e máscaras, para que não elevem os preços sem justo motivo. A medida foi realizada após o recebimento de denúncias por parte da população. “Em decorrência de inúmeras denúncias recebidas em relação ao aumento excessivo dos preços dos produtos de prevenção ao vírus, emitimos carta de recomendação a todos os estabelecimentos comerciais, que vendem esse tipo de produto. Pedimos para que se abstenham de praticar o aumento injustificado desses produtos, sob pena de incorrer em sanções decorrentes a espécie, inclusive com a cassação do alvará de funcionamento como medida cautelar, sem prejuízo de demais sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor”, explica o diretor geral do Procon, Volnei Montibeller. Para a elaboração da carta, o Procon considerou o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como, contra a prática e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. O documento também considera o Artigo 39 do Código, que veda exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, bem como elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Contato O Procon de Brusque atende na Praça da Cidadania, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, de segunda à sexta-feira. Fones: 3351-0686 e 3351-0026 Inscreva-se na newsletter. CIDADÃO IMPRENSA Cidadão Inscreva-se em nossa newsletter [newsletter_signup_form id=3] Imprensa Inscreva-se em nossa newsletter [newsletter_signup_form id=4]