Cinco famílias recebem os títulos de propriedade de seus imóveis

Cinco famílias recebem os títulos de propriedade de seus imóveis

Na tarde desta terça-feira (01) no gabinete do vice-prefeito, Gilmar Doeler, a Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, entregou a mais cinco famílias do município a regularização fundiária, ou seja, a documentação de posse das moradias dessas famílias, isso por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

As famílias de Maria Aparecida Schutell, Airton Machado Oliveira, Jaison Sapelli Arseno, Altair Razett e Ismar Oliveira Junior, receberam da mão do vice-prefeito Gilmar Doerner, as matrículas de suas casas, agora elas possuem total direito sobre seus terrenos e imóveis.

O vice-prefeito comentou a importância das pessoas terem esse documento em mãos. “Fico muito feliz em poder entregar esse documento para as famílias. É um sonho das pessoas terem sua casa própria, por meio do Reurb conseguimos dar para essas famílias suas escrituras,” disse.

Doerner destacou o quanto a documentação garante autonomia aos brusquenses. “Eles possuem agora uma autonomia nestes locais, caso queiram construir, reformar, vender. Esta lei federal, o Reurb, facilita para nós, poder público, conseguirmos ajudar estas famílias a regulamentar suas escrituras,” finaliza.

O Reurb

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

Titulação é o processo de reconhecimento dos direitos dos ocupantes de, dentre outros, permanecer com sua edificação no local ocupado. Mas para que estes títulos tenham validade no mundo das leis (gozem de segurança jurídica), é preciso que sejam registrados no cartório de registro de imóveis, conforme determina o Código Civil brasileiro.