Notícias Audiência Pública apresenta diagnóstico socioambiental e projeto de lei Evento ocorre na próxima segunda-feira (19), às 17h, na Câmara de Vereadores de Brusque BRUSQUE 13 de dezembro de 2022 A- A A+ Ouça o texto Audiência Pública apresenta diagnóstico socioambiental e projeto de lei A prefeitura de Brusque, por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, realiza na próxima segunda-feira (19), às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores de Brusque, uma audiência pública que tem o objetivo de apresentar o diagnóstico socioambiental do município e a minuta do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC)”. Todos os interessados estão convidados a participar. A audiência está embasada nos termos do que estabelece a Constituição Federal de 1988, a Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Os interessados podem ainda obter os documentos relativos à audiência pública, envolvendo a minuta da lei e o diagnóstico socioambiental. A presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e superintendente da Fundema, Ana Helena Boos, falou do evento. “Será realizada a Audiência Pública para apresentação do diagnóstico ambiental municipal. Ele consiste na delimitação das áreas de preservação permanente. Essa atribuição foi passada pela lei federal em dezembro de 2021. É muito importante a participação da comunidade para discutir essas alterações que serão realizadas no município. Contamos com a presença de todos,” disse. Links documentos: https://docs.google.com/document/d/1zNtGEXG0kO4h_dUxix7WtHOMfnEo2C7h/edit?usp=sharing&ouid=106489986058147567453&rtpof=true&sd=true https://drive.google.com/file/d/1hJZ6teDG39YMeYHvFh37wIQszgOrZ9V4/view?usp=share_link Porque estou vendo esse anúncio? O player que leu essa matéria para você é um serviço gratuito, para a liberação do mesmo a empresa Audima exibe um anúncio para poder rentabilizar o serviço. A Prefeitura não tem lucros pela exibição do mesmo. A prefeitura de Brusque, por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, realiza na próxima segunda-feira (19), às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores de Brusque, uma audiência pública que tem o objetivo de apresentar o diagnóstico socioambiental do município e a minuta do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC)”. Todos os interessados estão convidados a participar. A audiência está embasada nos termos do que estabelece a Constituição Federal de 1988, a Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Os interessados podem ainda obter os documentos relativos à audiência pública, envolvendo a minuta da lei e o diagnóstico socioambiental. A presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e superintendente da Fundema, Ana Helena Boos, falou do evento. “Será realizada a Audiência Pública para apresentação do diagnóstico ambiental municipal. Ele consiste na delimitação das áreas de preservação permanente. Essa atribuição foi passada pela lei federal em dezembro de 2021. É muito importante a participação da comunidade para discutir essas alterações que serão realizadas no município. Contamos com a presença de todos,” disse. Links documentos: https://docs.google.com/document/d/1zNtGEXG0kO4h_dUxix7WtHOMfnEo2C7h/edit?usp=sharing&ouid=106489986058147567453&rtpof=true&sd=true https://drive.google.com/file/d/1hJZ6teDG39YMeYHvFh37wIQszgOrZ9V4/view?usp=share_link Inscreva-se na newsletter. CIDADÃO IMPRENSA Cidadão Inscreva-se em nossa newsletter [newsletter_signup_form id=3] Imprensa Inscreva-se em nossa newsletter [newsletter_signup_form id=4]