Coronavírus: Secretaria de Educação divulga ações realizadas para entrega de merenda escolar

A Secretaria da Educação de Brusque trabalha na distribuição dos alimentos da merenda escolar de Brusque às famílias que precisam, até o retorno das aulas presenciais. Até terça-feira (28) serão entregues aproximadamente mil kits de alimentos.

De acordo com a secretária da Educação, Eliani Aparecida Busnardo Buemo, assim que a pasta tomou conhecimento de que havia no Congresso um projeto pedindo que houvesse alteração da Lei que dispunha sobre os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a Prefeitura de Brusque, por meio da portaria 13.324 de 2 de abril, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 3 de abril, constituiu uma comissão intersetorial para tratar dos temas relacionados à merenda escolar.

Formam essa comissão a Secretária de Educação, o secretário de Assistência Social, uma representante do serviço de nutrição escolar da Secretaria de Educação, a presidente do Conselho Municipal de Educação, a presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

No dia 7 de abril, o presidente da República sancionou a Lei 13.987, que autoriza o uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O programa de alimentação escolar, por meio do FNDE, repassou para a Prefeitura de Brusque, em 2019, R$ 1.561.756 e a Prefeitura, por meio de recursos próprios, fez um investimento de R$ 2.284.027,84. O que significa que 60% da aquisição dos gêneros alimentícios da merenda escolar no ano passado foram com recursos próprios.

Após a instituição da comissão foi realizada uma reunião, no dia 16 de abril, depois da criação de um grupo de WhatsApp onde várias questões foram debatidas. “Esta reunião, do dia 16 serviu, dentre outras coisas, para que se aprovasse o conjunto de critérios de destinação e operacionalização da distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos pelo PNAE”, destaca a secretária.

Segundo ela, a instrução normativa 003, que foi protocolada no dia 17 de abril e publicada no Diário Oficial do Município no dia 22 de abril, entre outras temas, traz quem serão os beneficiários dos kits de alimentação escolar.

“No primeiro momento são os beneficiários do Bolsa Família. Então desde o dia 23 estamos fazendo uma força tarefa no envio dos itens faltantes para a composição dos kits, pois tem uma variação entre R$ 76 e 80. Cada unidade escolar faz o seu kit de acordo com os gêneros alimentícios em estoque. Então, nesse momento estamos distribuindo os gêneros alimentícios em estoque, tanto no depósito da Secretaria de Educação, quanto os que estavam nas unidades escolares”, detalha a secretária.

Ela explica que os diretores, por meio dessa instrução normativa, são os responsáveis pela elaboração, de acordo com o kit montado pela nutricionista. “Depois também ficam os diretores responsáveis por fazer a entrega dos kits e registrar por meio de protocolo e fotografia. Por que que nós estamos fazendo dessa forma? Porque nós recebemos orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e acordamos internamente em fazer também as fotos. Se alguém porventura não quer fazer a foto, assina a declaração novamente dizendo que recebeu, porém não autoriza a fotografia. Isso tudo vai para registro e não será utilizado para nenhum outro objetivo que não seja, único e exclusivamente, prestar contas dessa distribuição”, informa.

Outra questão importante a ser destacada é a distribuição, realizada conforme as listas nominais repassadas oficialmente pela Secretaria de Assistência Social. “O valor do mês de abril do FNDE, relativo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar é de R$ 173.900,00. Nós vamos já providenciar na próxima semana a compra dos alimentos, porque então zeramos o estoque e ficamos no aguardo, porque o decreto de suspensão é até 31 de maio. Se voltarmos no dia primeiro de junho, no primeiro horário da manhã terá que ser servida a merenda escolar. Por isso, que nós temos que ter muito cuidado, precisamos ter logística e planejamento”, pondera.

A secretária comenta ainda, que o Programa Nacional de Alimentação Escolar é fiscalizado pelo Conselho de Alimentação Escolar. “Nós estamos fazendo tudo de forma muito transparente. Até as embalagens onde estão sendo colocados os itens são transparentes e vão acompanhadas da lista de itens do kit. A mesma listagem consta no termo de recebimento do protocolo, para que não reste dúvida e não haja nenhuma dificuldade na conferência”, pontua.

Conforme Eliani, as pessoas que se identificam em situação de vulnerabilidade nas escolas, mas não estão inscritas no Bolsa Família são orientadas a procurar o atendimento da Secretaria de Assistência Social, na Praça da Cidadania, para realizar o seu cadastro e pleitear cestas básicas.

“Hoje, sexta-feira (24) nós encerramos as orientações com o último grupo de diretores para que então, mais tardar, até terça-feira da próxima semana, todas as famílias que têm direito recebam seus kits. Em seguida, faremos um novo levantamento para ver se ainda assim sobrou. Porque foi encaminhado um número de kits 10% maior para cada unidade, pois se houve alguma falha na lista oficial a família pode ser contemplada, e depois continuaremos dentro da instrução normativa”, conclui.